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Pedro Mendes
Publicações
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Artigos (5)
Modelos (1)
Pedro Mendes
Modelo ·
há 8 anos
Ação anulatória de infração de trânsito
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUÍZ DE DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE XXXXXXXX XXXXX XXX XXXXXX, brasileiro, casado, empresário, portador da célula de identidade RG sob o nº XXXXX XX/XX,...
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Pedro Mendes
Artigo ·
há 8 anos
A Delação Premiada frente aos ditames do Processo Penal
Pedro Henrique Mendes de Souza LIMA e Ayrton Altafine ZANATA RESUMO: O presente trabalho tem como intuído deslindar o conceito de Delação Premiada a fim de uma melhor interpretação jurisprudencial e...
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Pedro Mendes
Artigo ·
há 9 anos
A mediação e a conciliação frente aos ditames do Novo CPC
A realidade Brasileira, é moldada por diversos desacordos, sejam eles por um ponto de Direito ou mesmo ou por um ponto de fato. Infelizmente, nem sempre a solução para tais desacordos são feitas de...
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Pedro Mendes
Artigo ·
há 9 anos
"Não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo.”
Diariamente, ao deixar nosso automóvel em algum estacionamento privado, é comum depararmos com placas do tipo: “não nos responsabilizamos por objetos deixados no interior do veículo”. Será que esse...
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Pedro Mendes
Artigo ·
há 9 anos
Taxa de serviço e Couvert Artístico
Boa parte dos brasileiros apreciam suas idas e visitas em bares e restaurantes a fim de sair da rotina ou até mesmo “fugir do fogão”. Pois bem, ao pedir a conta é comum surpresas acrescidas, seja ela...
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Pedro Mendes
Artigo ·
há 9 anos
Perdeu a comanda de consumo? O que fazer?
Muitos brasileiros já perderam suas comandas antes de pagar o que foi consumido. Seja em bares, restaurantes, boates ou afins. Algumas comandas ou até mesmo estabelecimentos fazem por escrito avisos...
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