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13 de Outubro de 2019

Taxa de serviço e Couvert Artístico

Pedro Mendes, Estudante de Direito
Publicado por Pedro Mendes
há 4 anos

Boa parte dos brasileiros apreciam suas idas e visitas em bares e restaurantes a fim de sair da rotina ou até mesmo “fugir do fogão”.

Pois bem, ao pedir a conta é comum surpresas acrescidas, seja ela uma taxa de 10% relacionados ao serviço do garçom ou, até mesmo, a cobrança do couvert artístico. Antes de abeirarmos individualmente cada um, vejamos o que diz a Lei sobre:

10 % do garçom (caixinha), previsto pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) em seu Artigo 457 assim prevê:

“compreendem-se na remuneração do empregado, para todos os efeitos legais, além do salário devido e pago diretamente pelo empregador, como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber

Parágrafo 3º “considera-se a gorjeta não só a importância espontaneamente dada pelo cliente ao empregado, como também aquela que for cobrada pela empresa ao cliente, como adicional nas contas, a qualquer título, e destinada à distribuição aos empregados”.

Portanto, para um claro entendimento, não só jurídico, mas também dos sindicatos da classe, tem-se que é de livre arbítrio do cliente pagar ou não os 10% do garçom; contudo, passa a ser um gesto de cortesia pelo bom serviço ou atendimento.

Seguindo a ordem, vejamos o que diz a lei sobre o couvert artístico:

A Lei estadual nº 15.112 claramente aduz que:

“Estabelecimentos comerciais que oferecerem serviços de couvert artísticos, devem deixar claro para os consumidores o preço que será cobrado a mais pelo serviço; Esse aviso deve ter dimensões mínimas de 50cm de altura e 40 cm de largura”.

Dessarte, de acordo com a Lei, a cobrança do “couvert artístico” é permitida, não é facultativa; Porém, todos os consumidores devem ter informação prévia.

É importante ressaltar que a cobrança de couvert para musicas ambiente (gravadas) ou em telão, é totalmente ilegal.

Por fim, conclui-se que, a cobrança pelo valor de 10% para o garçom é facultativa, já pelo couvert artístico é obrigatória, desde que, esta seja informada previamente. Fique atento às informações acima postuladas, e não “esquente a cabeça” quando, afinal, o que vale é seu divertimento.

26 Comentários

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Eu prefiro adotar o mesmo método de gorjeta norte-americano (não sei como funciona na Europa, África, Ásia...): a gente paga um percentual diretamente para o garçom. Acontece que se a gente colocar no cartão, do cartão muitas vezes é dividido entre um zilhão de funcionários, às vezes incluindo gerente e tal. Só que quem já trabalhou com atendimento sabe que você tem que aguentar toda a rotina, ordens e qualquer tipo de pressão, engolir tudo e servir de sorriso ponta a ponta com qualidade e eficiência para ser o melhor e dar a melhor experiência para o cliente. Bom, isso eu aprendi lá fora. Aqui no Brasil não sei como os garçons são instruídos, mas uma boa parte falha muito - e sei que às vezes nem é culpa do empregado, mas do empregador que deixa 1 garçons atendendo 20 mesas ou mais, mas tem muitas vezes que é falta deempenho do garçom mesmo. E lá fora se você for mal atendido ainda ganha agrados, sobremesas grátis, vale-desconto pra próxima vez, desculpas. Aqui não ganhamos nem desculpas às vezes. Quando sou mal atendido, se não reclamo com a gerência, eu nunca mais volto no local, além de não pagar a gorjeta, claro. Acho que se todo mundo passar a adotar a gorjeta direta (em dinheiro) ao garçom, a depender da qualidade do serviço dele, muito pode melhorar. continuar lendo

Jonatas, o problema em se pagar diretamente para o garçom o valor dos 10%, é que você ajuda a remuneração apenas dele, não contribuindo para o acréscimo salarial do cozinheiro ou dos demais ajudantes. Em um restaurante que trabalhei antes de me formar, todos os valores de 10% eram contabilizados e distribuídos exclusivamente entre os garçons e os cozinheiros. continuar lendo

Até bem a pouco tempo, em minha pequena cidade do interior, os 10% ficavam descaradamente para o proprietário, que também era caixa, e os empregados ganhavam salário de fome. As vezes nossa turma dava um agrado para o garçom e não aceitava os 10% em conta. Espero que tenha melhorado, lá não voltamos mais. continuar lendo

Fernando, o trabalho do cozinheiro e do garçom são 2 bem diferentes. Cozinheiro em quase todos os casos ganha mais que o garçom, então o garçom depende mais da gorjeta. Outro detalhe é que o atendimento faz toda a diferença. A comida tem que ser servida sempre conforme vendido, senão nem precisa pagar por ela. Já o atendimento é algo relativo, alguém pode atender bem, mal, extremamente bem, extremamente mal. Tem também o fato de garçons não quererem levar a vida toda servindo, utilizando do trabalho para conseguir algo melhor. Cozinheiro pode "trilhar uma carreira", ter seu próprio restaurante, criar pratos exóticos, gourmet, etc. Garçom também poderia virar ajudande de cozinheiro e depois cozinheiro, mas a grande maioria não quer mexer com cozinha - os que conheço. Conheço muitos garçons jovens que estão trabalhando para conseguir grana para pagar faculdade (Outback) ou ter algum sustento para ter condições de partir para outro trabalho na sua área ou algo assim. Não estou dizendo que cozinheiros também não pensam assim, mas para o CLIENTE que é o motivo de existir de um restaurante, a expectativa é que a comida esteja boa sempre, mas o atendimento não tem como saber, e quando alguém atende de uma forma excepcional, para mim, essa pessoa merece o crédito, porque é muito mais difícil lidar com pessoas (clientes) e ainda ganhar menos que o cozinheiro. Se o cozinheiro não está ganhando bem, aí é problema da categoria com o estabelecimento. Agora se a comida ultrapassa meus limites de expectativa para aquela comida, eu concordo em pagar dividindo entre atendimento e cozinha. Trabalhei no Pizza Hut e em um restaurante de sushi e sempre vi mais trabalho, mais esforço e menos "remuneração garantida" em cima dos garçons. Lá fora esses 10-20% são para atendimentos ótimos a excepcionais, aqui no Brasil 10% é para qualquer atendimento (comum ou até mais ou menos) e isso tem que mudar, porque parece até que pagamos uma imposto embutido na comida, ao invés de avaliarmos o atendimento. E se a comida tiver ruim, paro de comer, não pago e como em outro lugar, porque se você pedir pra trocar, capaz de "sacanearem". Não tem como ter certeza se vão sacanear ou não, mas na dúvida, prefiro ir a outro lugar. continuar lendo

Este é mais um meio de se tomar dinheiro fácil de nos consumidores, em que no meu entender é igual aos que os cartões de créditos nos cobra (anuidade internacional, mudando para anuidade diferenciada). Nem a justiça impede de ser cobra da esta taxa. continuar lendo

Caro Pedro Mendes,
A prática da cobrança do covert, sem que sejam dadas opções ao consumidor, no meu entender, fere a norma inserida no CDC, em seu Art. 39, I. Essa norma proíbe a chamada "venda casada". Sob outro aspecto, o CDC proíbe que se negue ao consumidor a oportunidade de adquirir bens e/ou serviços que desejar, observados determinados limites de estoque, por exemplo (negativa de atendimento à demanda). Assim, o correto seria a casa oferecer os dois serviços: com e sem covert, criando dois ambientes para tanto. Desse modo, estaria atendendo às demandas dos consumidores e sem que lhes forçassem a consumir aquilo que não desejam. Em suma, não se pode negar outro serviço ao consumidor porque ele não deseja consumir o covert: Deve-se, é verdade, oferecer-lhe opções. continuar lendo

Caríssimo Francois Costa, excelente observação, com certeza seria mais benéfico ao consumidor. Obrigado pelo comentário. Abraço. continuar lendo

Muito interessante a Comparação!
Aprendi mais uma, obrigada ;) continuar lendo

Obrigado Bianca, essa é a intenção! Passe a seguir-me, e fique atento as novidades do diaadia. continuar lendo